O Ministério Público do Estado de Rondônia disponibiliza neste Portal informações sobre orçamentos, receitas, despesas, diárias, licitações em andamento, convênios e quadro de membros e servidores da Instituição.
 
A divulgação dessas informações atende aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal, permitindo o acompanhamento pela sociedade da execução orçamentária e financeira praticadas pela Instituição, ressalvado o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.