| [08-02-2010]Conselho Superior do MP vai apreciar resolução que cria Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça - GAP | |
A Resolução que cria o Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça será levada à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público na próxima sexta-feira (12/2). A criação do GAP é um anseio antigo dos membros do Ministério Público e foi objeto de estudo durante o encontro de Planejamento Estratégico, realizado em outubro no município de Cacoal.
De acordo com a Resolução, o Grupo será composto por um Promotor de Justiça Substituto e três Assistentes de Promotoria. O Promotor de Justiça Substituto designado para atuar junto ao GAP terá atribuição exclusivamente de apoio ao Promotor Natural nas áreas pré-processual (inquéritos policiais) e extrajudicial (procedimentos preparatórios e inquéritos civis). O auxílio do GAP dependerá da análise dos dados estatísticos constantes do Sistema Intelecto, priorizando-se as Promotorias de Justiça que contarem com maior número de inquéritos e procedimentos. Após o auxílio, a Corregedoria-Geral deverá monitorar o desempenho da Promotoria de Justiça atendida, de modo a evitar novo acúmulo de feitos. A Corregedoria-Geral encaminhará ao Conselho Superior indicativo trimestral do serviço realizado pelo Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça e evolução dos dados estatísticos das Promotorias de Justiça atendidas. Fábia Assunpção MTE-372/AL Fonte: Ascom MPRO |
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