O projeto envolve um conjunto de ações que exigem a participação de pais, professores, direção da escola e titulares das instituições de atendimento à criança e ao adolescente. Nesse sentido, foi apresentada durante a reunião a FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente), um instrumento de inclusão escolar e social que tem como finalidade trazer de volta à escola os alunos infrequentes.

Durante o encontro na Escola Municipal Paulo Freire, foi firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça com atribuições na Curadoria da Infância e Juventude e na Educação, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), a Prefeitura do Município de Pimenteiras do Oeste, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e o Conselho Tutelar de Pimenteiras do Oeste.

 Fábia Assumpção MTE/372/AL