| [5/2/2010]MPs requisitam polícia para garantir acesso de agentes de saúde a quintais | |
Os Ministérios Públicos Estadual (MPRO) e Federal (MPF) fizeram um alerta à população para que autorize a entrada de agentes que integram a Operação Guerra Contra a Dengue, a fim de ser realizada vistoria e controle vetorial em quintais, sob pena de incorrerem em crime de oposição à execução de ato legal, previsto no artigo 329 do Código Penal. A partir deste sábado (06), agentes de saúde e colaboradores da atividade farão visitas aos bairros da Capital, acompanhados da Polícia. Moradores que oferecerem resistência quanto à inspeção em seus imóveis serão encaminhados à delegacia.
De acordo com o Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves e o Procurador da República Ercias Rodrigues, que requisitaram o apoio policial ao Comando da Polícia Militar, a medida foi adotada diante da recusa de muitos cidadãos abordados pela mobilização, iniciada na última quarta-feira, com o objetivo de controlar os números da dengue. “Entendemos que o direito constitucional à saúde deve prevalecer, diante do princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio”, afirmou Hildon de Lima Chaves.
Juliane Bandeira Fonte: Ascom MPRO |
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