Órgãos Auxiliares

O Subprocurador-Geral de Justiça tem como atribuições auxiliar e prestar assessoria direta ao Procurador-Geral de Justiça. Atua também junto ao Tribunal Pleno, por delegação do Procurador-Geral. Exerce mediante delegação de competência as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral.

O Procurador-Geral de Justiça será automaticamente substituído em suas ausências e impedimentos temporários pelo Subprocurador-Geral de Justiça. O cargo de Subprocurador-Geral de Justiça será de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça que escolherá dentre os Procuradores de Justiça com mais de dois anos de exercício no cargo. Quando não estiver no exercício da substituição, o Subprocurador-Geral de Justiça exercerá as funções de Coordenador das Procuradorias Cíveis e Criminais.