INFORMATIVO 11ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
CAMPANHA DE ACESSIBILIDADE
Notícias em Destaque
[27/08/2008] EQUIPE DO CAO-CÍVEL OUVE REIVINDICAÇÕES DE ENTIDADES DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM VILHENA
A equipe do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), coordenada pelo Procurador de Justiça Gilberto Barbosa, e o Promotor de Justiça, Paulo Fernando Lermen, reuniram-se na terça-feira (26), no 2º dia do projeto Explosão de Cidadania em Vilhena, com representantes de diversos segmentos da sociedade, como o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Paulo Roberto Travassos, além de representantes da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação de Idosos, Associação de Deficientes, Conselho Municipal do Idoso e representantes religiosos.
Fonte: Ascom MPRO/CAO-Cível
[25/08/2008] TAC ELEITORAL TEM ADESÃO DE TODOS OS PARTIDOS EM SÃO MIGUEL E SERINGUEIRAS
Todas as coligações e partidos de São Miguel do Guaporé e Seringueiras aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta Eleitoral (TAC), proposto pelo Ministério Público Eleitoral, em que assentem obedecer a 47 cláusulas que regulamentam a propaganda eleitoral durante a campanha municipal de 2008. As organizações políticas que ainda não haviam formalizado a adesão tinham até o dia 15 deste mês para firmar o acordo proposto no dia 6 de agosto, pelo Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa.
Fonte: Ascom MPRO
[25/08/2008] MINISTÉRIO PÚBLICO É HOMENAGEADO PELA FEDER
A Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia (Feder) prestou homenagem ao Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria da Cidadania, pela atuação da Instituição em favor do público atendido pela entidade. Fonte: Ascom MPRO
[25/08/2008] MINISTÉRIO PÚBLICO INICIA 3ª ETAPA DO EXPLOSÃO DE CIDADANIA EM VILHENA
A Equipe do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), coordenada pelo Procurador de Justiça Gilberto Barbosa Batista dos Santos, iniciou com sucesso, nesta segunda-feira (25), a 3ª etapa do Projeto Explosão de Cidadania, na Cidade de Vilhena.
Fonte: Ascom MPRO
[21/08/2008] 13ª´SÚMULA VINCULANTE VEDA NEPOTISMO NOS TRÊS PODERES
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. Fonte: Fonte: STF
[21/08/2008] MINISTÉRIO PÚBLICO DISCUTE MUDANÇAS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DAS USINAS DO MADEIRA COM PRESIDENTE DO IBAMA
O Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, e o Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, que veio a Rondônia com o propósito de visitar as áreas onde serão construídas as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. O encontro foi acompanhado pelo superintendente do Ibama em Rondônia, Leozildo Benjamin.
Fonte: Ascom MPRO
[19/08/2008] PROMOTORIA DE OURO PRETO DO OESTE EXPEDE RECOMENDAÇÃO A CANDIDATOS SOBRE EVENTOS EM LOCAIS ABERTOS
O Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite, da Comarca de Ouro Preto do Oeste, expediu recomendação a candidatos aos cargos de prefeito e vereador, partidos políticos e coligações, para que comuniquem às autoridades policiais, com antecedência mínima de 24 horas, a realização de comícios ou reunião em locais abertos, bem como o endereço, data e horário de início e término do evento político-partidário durante o período de campanha eleitoral.
Fonte: Ascom MPRO
[12/08/2008] SEÇÃO GRÁFICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIVERSIFICA LINHA DE PRODUÇÃO
A Seção Gráfica (Segraf) do Ministério Público de Rondônia, estruturada no final do ano passado com a aquisição de novos equipamentos, vem diversificando sua linha de produção, mantendo sua principal característica: a boa qualidade.
Fonte: Ascom MPRO
[12/08/2008] JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR REQUERIDA PELO MP PARA IMPEDIR RETIRADA DE EQUIPAMENTOS DE TERMOELÉTRICA
O juiz substituto Ivens dos Reis Fernandes deferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Rondônia, determinando que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte se abstenha de remover e continuar a desmontar a Unidade Termoelétrica Rio Madeira, devendo continuar a suprir as necessidades energéticas do Estado de Rondônia, caso em que, se necessário, deverá remontar o que já estiver fora de operação.
Fonte: Ascom MPRO
[12/08/2008] TAC REGULAMENTA PROPAGANDA ELEITORAL EM SÃO MIGUEL E SERINGUEIRAS
Representantes de partidos políticos e coligações dos municípios de São Miguel do Guaporé e de Seringueiras assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas Eleitorais (TAC), proposto pelo Ministério Público Eleitoral, por meio do Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa, comprometendo-se a cumprir com determinações que visam a regulamentar a propaganda eleitoral durante a campanha municipal de 2008.
Fonte: Ascom MPRO
[12/08/2008] PROJETO ESCOLAS PROMOTORAS DA SAÚDE TEM INÍCIO NO DIA 18
As Promotorias de Justiça do Consumidor e Saúde e da Infância e Juventude lançaram nesta terça-feira(12), no auditório do Ministério Público de Rondônia, o Projeto Escolas Promotoras da Saúde, realizado em parceria com as Secretarias do estado e do município da Educação e da Saúde, além da Faculdade São Lucas e do Instituto Luterano de Ensino Superior (Ulbra).
Fonte: Ascom MPRO
[07/08/2008] CURSO APRESENTA MUDANÇAS INSTITUÍDAS NO TRIBUNAL DO JÚRI
O Procurador de Justiça Mauro Viveiros, do Ministério Público do Mato Grosso, ministrou nesta sexta-feira (8), no auditório do Ministério Público de Rondônia, o curso "Novo Procedimento do Júri", uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Dirigido a Promotores de Justiça, assistentes e assessores jurídicos da capital e do interior, o curso teve como principal objetivo discutir os princípios das Leis 11.689/2008 e 11.690/2008, promovendo uma maior inter-relação entre os integrantes da Instituição. Pela sua importância, o curso vem despertando o interesse de Ministérios Públicos de vários outros Estados, que já entraram em contato com o CEAF/RO para obter informações sobre sua estruturação.
Fonte: Ascom MPRO
[07/08/2008] JUIZ ACATA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OBRIGA MUNICÍPIO DE CACOAL A REALIZAR CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS
O juiz Áureo Virgílio Queiroz acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia e condenou o município de Cacoal a realizar concurso público para contratação de assessores jurídicos e/ou advogados, com prazo de conclusão até o dia 2 de outubro deste ano, mediante empresa reconhecidamente idônea que não esteja sendo investigada ou processada por suspeita de fraudes ou favorecimento em concursos anteriores de qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, estadual, ou municipal, bem como autarquias e fundações. Fonte: Ascom MPRO
[04/08/2008] OAB PEDE APOIO DO MP PARA CAMPANHA DE COMBATE Á CORRUPÇÃO ELEITORAL
O Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, recebeu nesta terça-feira (5) integrantes do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e pela Ética na Política da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), que pretende que todos os candidatos a prefeito nos municípios rondonienses assinem o termo de compromisso com uma campanha ética e pela retidão na vida política. Eles pediram o apoio do Ministério Público para o lançamento oficial da campanha "Voto não tem preço, tem conseqüência", no dia 18 de agosto pela Seccional Rondônia da OAB simultaneamente, em Porto Velho, e nas 14 subseções do interior. Fonte: Ascom MPRO
