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DECISÃO
Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso (www.stj.jus.br)
Cópias autenticadas, carimbos visíveis, certidões. O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente. Mas o avanço da tecnologia sobre todas as áreas do conhecimento humano pesou em uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que, ainda que não tenha certificado digital, mas sendo possível verificar, por outros elementos, que o documento foi extraído de site oficial, a cópia de decisão obtida pela internet é válida para integrar agravo de instrumento (recurso apresentado ao tribunal de segunda instância). Leia matéria completa
EM TEMPO RECORDE, TRE PUBLICA DECISÃO SOBRE CASSAÇÃO DO GOVERNADOR (www.rondoniagora.com.br) Com uma agilidade incomum, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia publicou nesta quarta-feira o acórdão 717, de 18 de novembro, que manteve inalterada a decisão que cassou o diploma do governador do Estado, Ivo Cassol. Com a medida, caso Cassol não consiga reverter o quadro em Brasília ainda hoje, a execução judicial começa a valer uma vez que a ordem do relator de ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandava aguardar somente a publicação do acórdão referente aos Embargos de Declaração julgados ontem. Pela decisão do TRE, os embargos foram considerados protelatórios, ou seja, apresentados somente para retardar a execução judicial. Segundo o acórdão, não houve omissão uma vez que o TRE esgotou as discussões apresentadas pela defesa. O TRE considera ainda que não podia, via embargos, reabrir a discussão sobre o mérito. Leia matéria completa Falta de citação do vice pode levar à anulação do processo de cassação de Cassol, garantem advogados do governador (www.tudorondonia.com.br)
Os advogados do governador cassado Ivo Cassol (sem partido) querem que o Tribunal Superior Eleitoral anule o processo de Investigação Judicial Eleitoral que resultou na cassação do chefe do Poder Executivo e na convocação de uma nova eleição no dia 14 de dezembro. Ivo Cassol foi cassado por compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições de 2006. Leia matéria completa
Cassol e Cahúlla pedem extensão de liminar no TSE para tentarem permanecer no cargo (www.tudorondonia.com.br)
Com o julgamento dos embargos declaratórios, nesta terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE), e a conseqüente publicação do resultado no Diário da Justiça estadual ainda nesta semana, expira a liminar concedida pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, para manter no cargo o governador Ivo Cassol (sem partido) e seu vice, João Cahúlla. Por isso, os dois recorreram novamente ao TSE pedindo a extensão da liminar. Leia matéria completa Embargos do Governador são indeferidos e considerados protelatórios pelo TRE (www.tudorondonia.com.br)
Na tarde desta terça (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia indeferiu os embargos declaratórios apresentados pelo Governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, nos autos de Investigação Judicial n. 3332. Alegou o Governador que o acórdão que determinou a cassação de seu mandato era omisso. Argumentou ainda que a decisão foi baseada em deduções não escoradas em provas. O relator dos embargos foi o Juiz Élcio Arruda. Não vislumbrou qualquer omissão na decisão embargada. Leia matéria completa
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL INSISTE NA CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE ACIR GURGACZ (www.tudorondonia.com.br)
A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia recorreu, ontem, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia , adotada no julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) nº 3310, movida em face do Sr. Acir Marcos Gurgacz, que ficou em segundo lugar na eleição para o Senado Federal ocorrida em outubro de 2006. Leia matéria completa Fórum Cível da capital atenderá provisoriamente em novo endereço (www.orondoniense.com.br)
Em breve, o fórum cível da comarca de Porto Velho, localizado na rua Lauro Sodré, Jardim América, vai mudar provisoriamente para a avenida Nações Unidas, ao lado da agência da Caixa Econômica Federal. O prédio da Lauro Sodré entra em reforma no início do primeiro semestre de 2009. De acordo com o secretário administrativo do Tribunal de Justiça, Leonardo Donato, todas as varas instaladas no fórum atenderão normalmente no prédio que antes era ocupado pela parte administrativa do Tribunal, que funciona hoje no edifício-sede. Leia matéria completa
Auditores fiscais do estado paralisam por duas horas as atividades nesta quarta (www.rondoniaovivo.com.br)
Nesta quarta-feira (19), os auditores fiscais de tributos do Estado vão paralisar as atividades por duas horas (das 09 às 11 horas) em três municípios de Rondônia: Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena. A manifestação tem como objetivo protestar pela falta de resposta do Estado sobre o assassinato do auditor fiscal, Armando Dalarte, ocorrido no dia 19 de setembro deste ano, em frente a Delegacia Regional da Sefin, em Ji-Paraná. Os colegas, de forma simbólica farão o manifesto com faixas de luto e atos públicos. Leia matéria completa
Presidente do Conselho Administrativo da Astir denuncia irregularidades da atual direção e confirma assembléia (www.rondoniaovivo.com.br)
O tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos José Rocha dos Santos, atual presidente do Conselho Administrativo (Consad) da ASTIR (Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia) denuncia uma série de irregularidades praticadas pela atual diretoria da entidade e que vem prejudicando toda a classe policial associada. Leia matéria completa
I Seminário Regional sobre Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente acontece nessa sexta (www.rondoniaovivo.com.br)
Acontece na próxima sexta-feira (21), em Ariquemes, o primeiro l Seminário Regional sobre Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente. O evento começa às 8h, no auditório de Ariquemes e terá como palestrante a assistente social Irene Rizzini, que abordará o tema "Construções e Práticas sobre Infância e Juventude no Brasil: antecedentes históricos e desafios da atualidade". A palestrante é professora do departamento de Serviço Social da PUC/RJ, diretora do Centro Internacional de Pesquisa na Área da Infância e presidente da Rede Internacional de Pesquisa na Área da Infância - Chilwatch International Research Network (Oslo/Noruega). Leia matéria completa
Chesf vai disputar linhas do Madeira junto com Furnas e Cetep (www.rondoniaovivo.com.br)
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) vai disputar 3 dos 7 lotes do leilão de linhas de transmissão das usinas do rio Madeira, em Rondônia, previsto para o fim desse mês, de acordo com o presidente da estatal, Dilton da Conti Oliveira. A empresa vai entrar no leilão em consórcio com Furnas e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cetep). Leia matéria completa
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