Ministério Público

       A Procuradoria-Geral de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público, dirigido pelo Procurador-Geral de Justiça e, na sua ausência ou impedimento, pelo Subprocurador-geral de Justiça, a quem também cabe auxiliá-lo e assessorá-lo. Compõe ainda a sua estrutura funcional a Chefia de Gabinete, Secretaria de Gabinete e Assessoria Técnica e Jurídica, todos de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça. O Procurador-Geral de Justiça é cargo de nomeação do Governador do Estado, a quem é encaminhada lista tríplice formada por Procuradores de Justiça eleitos por meio de votação, que tem a participação de todos os Membros da Instituição, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo Estadual.