Centro de Apoio Operacional da defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Fiscalização das Fundações, Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal.
Diretor: João Francisco Afonso
O CAO-PPA tem por finalidade defender e fiscalizar os interesses da administração e do patrimônio público (ativo financeiro ou imobilizado) do Estado, dos Municípios e de suas entidades, combater a improbidade administrativa de agentes ou servidores públicos, bem como, zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, propor medidas adequadas para compelir os agentes e servidores públicos a ressarcir as lesões causadas ao patrimônio público, receber e dar andamento às notícias da prática de atos de improbidade administrativa.
Notícias em destaque
[19/11/2008] Ministério Público Eleitoral insiste na cassação do diploma de Acir Gurgacz
A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia recorreu ontem (17), da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), adotada no julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) nº 3310, movida em face do Sr. Acir Marcos Gurgacz, que ficou em segundo lugar na eleição para o Senado Federal ocorrida em outubro de 2006.
Fonte: MPF
[18/11/2008] Justiça condena Daniela Amorim por improbidade administrativa na prefeitura de Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve na Justiça a condenação, por ato de improbidade administrativa, da ex-prefeita do município, Daniela Santana Amorim, da ex-secretária municipal de 'Planejamento, Albertina de Almeida, dos ex-integrantes da Comissão de Fiscalização e Recebimento de Obras, Antonival Pereira Amorim, Emília Azevedo de Oliveira e Joanilson Ferreira da Silva e da empresa Construsul Construções Ltda.
Fonte: MP
[18/11/2008] Tribunal de Justiça de Rondônia condena ex-deputados estaduais
Os dez réus da Ação Penal 2010002006002967-6, oito ex-deputados estaduais, um atual deputado e um ex-assessor, foram condenados pelo Tribunal de Rondônia, em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (17), pelos crimes de formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por agente público) e corrupção passiva.
Fonte: TJ
