Campanhas e Projetos

 

 
Apresentação

Centro de Apoio Operacional da defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Fiscalização das Fundações, Entidades de Interesse Social e Controle da Evasão Fiscal

 

Diretor: João Francisco Afonso


O CAO-PPA tem por finalidade defender  e fiscalizar os interesses da administração e do patrimônio público (ativo financeiro  ou imobilizado) do  Estado,  dos Municípios e de suas entidades, combater a improbidade administrativa  de  agentes  ou  servidores  públicos,  bem como, zelar pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade  dos  atos  administrativos,  propor  medidas adequadas para compelir os agentes e servidores públicos a ressarcir  as  lesões  causadas  ao  patrimônio  público, receber e dar andamento às notícias da prática de atos de improbidade administrativa.

Destaques CAO-PPA
[31/08/2010]  Alunos da Escola São Sebastião assistem a palestra da campanha contra a corrupção

Os alunos do 8º e 9º anos da Escola São Sebastião, em Porto Velho, receberam a equipe do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA) para mais uma palestra da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

Fonte: Ascom MPRO
[27/08/2010]  MP pode ajuizar ação civil pública para questionar dano ao patrimônio público

É viável o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público com o objetivo de desconstituir sentença nula ou inexistente que causou dano ao patrimônio público. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre ao juízo de 1º grau, para que se examine o mérito da demanda.

Fonte: STJ
[20/08/2010]  MP de Rondônia ministra palestra na Escola Major Guapindáia

Dando continuidade à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" nas escolas de Porto Velho, no dia 18.08.10, às 8h30min, foi ministrada uma palestra na E.E.E.M. Major Guapindáia para 430 alunos do ensino médio, do período matutino, além de todos os professores e teve como palestrante o Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques, o qual utilizou diversos vídeos e textos para chamar a atenção dos alunos sobre a necessidade que eles devem ter em pensar num futuro sem corrupção, pois isso dará a eles melhor qualidade de vida, bem assim distribuídas cartilhas da campanha.

Fonte: MP/RO
[17/08/2010]  Mantida sentença que condenou servidor público por corrupção passiva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou um servidor público federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva. O servidor requereu o trancamento da ação penal alegando atipicidade da conduta.

Fonte: STJ
[17/08/2010]  Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade

Não é possível a aplicação do princípio da insignificância a prefeito que utiliza maquinário público em proveito pessoal, em razão da própria condição que esses ostentam. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a um prefeito a aplicação desse princípio a uso de bem público em propriedade particular.

Fonte: STJ
Artigos
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31/08/10 16:45 Alunos da Escola São Sebastião assistem a palestra da campanha contra a corrupção
27/08/10 17:12 MP pode ajuizar ação civil pública para questionar dano ao patrimônio público
25/08/10 09:14 Melki Donadon condenado por ato de improbidade administrativa
20/08/10 10:02 MP de Rondônia ministra palestra na Escola Major Guapindáia
18/08/10 09:10 STJ mantém condenação por uso da máquina pública em campanha eleitoral