[24/11/2011] Senado aprova lei antifumo para todo o país
Os senadores aprovaram projeto que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi aprovada na terça-feira (22) e ainda será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
CNMP participa de Congresso a favor do SUS
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Moreira Gomes Júnior participou, nesta semana, do "I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde", promovido pelo Ministério Público do Ceará, em conjunto com a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Ceará (OAB-CE) e a Fundação Escola Superior de Advogados do Estado (Fesac).
[21/09/2011] Saúde inicia reforma de Unidades Básicas em RO
Governo federal vai investir R$ 937 mil para melhorar as condições de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
O Ministério da Saúde está qualificando o atendimento oferecido à população brasileira nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O governo federal vai investir R$ 937 mil para reformar unidades em Rondônia. A medida faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no início do ano, e reforça a estratégia do governo federal de reestruturar a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão priorizados municípios localizados em regiões de extrema pobreza.
[16/09/2011] Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga a Marítima Seguros a pagar a apólice de cliente. A seguradora havia se negado a pagar o valor contratado alegando descumprimento contratual, pois o questionário de risco teria sido preenchido incorretamente. A segurada, uma idosa de 70 anos, não poderia ser a condutora principal do veículo porque nem tinha carteira de habilitação, e o seu neto, apontado como condutor eventual, era, na verdade, o condutor habitual.
[16/09/2011] Liminar impede devolução imediata do dinheiro a consorciado desistente
A ministra Maria Isabel Gallotti, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar à Disal Administradora de Consórcios Ltda. para suspender acórdão proferido pelo Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Jaú (SP), o qual considerou que a devolução das parcelas pagas por consorciado desistente deve ser feita imediatamente.
